sábado, 8 de maio de 2010

Direito Administrativo - Questões FCC

FCC - Questões

(TRE/PI - FCC) Sobre o conceito de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
(A) os contratos também podem ser considerados atos jurídicos bilaterais.
(B) particulares no exercício de prerrogativas públicas também editam ato administrativo.
(C) os atos administrativos são sempre atos jurídicos.
(D) os Poderes Judiciário e Legislativo não editam ato administrativo.
(E) os atos administrativos são sempre passíveis de controle judicial.

Resposta: D

(TRE/PI - FCC)A presunção de legitimidade, como atributo do ato administrativo,
(A) diz respeito à conformidade do ato com a lei.
(B) é absoluta, não podendo ser contestada.
(C) está presente apenas em alguns atos administrativos.
(D) pode, por ser relativa, ser afastada ex officio pelo Poder Judiciário.
(E) pode ser contestada somente no âmbito administrativo.

Resposta: A

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