quinta-feira, 29 de abril de 2010

Direito Administrativo

Quatro questões de Direito Administrativo para vocês treinarem a matéria.

1) Diz-se que os atos administrativos são vinculados quando:
a) A autoridade incompetente deixa de observar dispositivo constitucional obrigatório quando deveria fazê-lo;
b) A sentença judicial é proferida por Juiz competente que determina o desfazimento do ato em processo judicial;
c) Observam corretamente os princípios constitucionais da moralidade administrativa e da razoabilidade;
d) A lei estabelece que, diante de determinados requisitos, a Administração deve agir de determinada forma;

2) Há somente uma alternativa correta em relação ao enunciado da questão.
No âmbito do Estado, a quem compete o controle do Ato Administrativo:
a) Ao Poder Executivo;
b) Ao Poder Judiciário;
c) Ao Poder Legislativo;
d) À lei;

3) Com relação à competência administrativa, não é correto afirmar:
a) é inderrogável, pela vontade da Administração
b) pode ser distribuída por critérios territoriais e hierárquicos
c) pode ser alterada por acordo entre a Administração e os administrados interessados
d) pode ser objeto de delegação e/ou avocação, desde que não exclusiva

4) O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado foi expressamente incluído na Constituição de 1988 entre os bens públicos classificados como:
a) De uso comum do povo.
b) De uso especial.
c) Dominicais.
d) Patrimoniais.

Respostas:
1)D
2)B
3)C
4)A

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