quinta-feira, 27 de abril de 2017

Questões Ministério Público (MPE-RS) - FCC

Questões de concurso sobre o Ministério Público - FCC

1) (MPE-RS - 2010 - Agente Administrativo - FCC)
Conforme previsão da Constituição Federal do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do
a) Governador do Estado
b) Presidente da Assembleia Legislativa
c) Presidente do Tribunal de Justiça
d) Procurador-Geral de Justiça
e) Procurador-Geral do Estado

2) (MPE-RS - 2010 - Agente Administrativo - FCC)
Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
a) três advogados, indicados pelos Conselhos Estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil
b) três membros do Ministério Público dos Estados
c) três cidadãos com mais de 30 anos de idade, indicados um pela Câmara dos Deputados e dois pelo Senado Federal
d) dois juízes, indicados pelos Tribunais de Justiça Regionais Federais
e) três membros do Ministério Público da União, além de dois do Ministério Público do Trabalho

3) (MPE-RS - 2010 - Agente Administrativo - FCC)
Determinado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complementar nº 75/93, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, estará sujeito à pena disciplinar de
a) demissão
b) suspensão
c) disponibilidade
d) remoção
e) censura

4) (MPE-RS - 2010 - Agente Administrativo - FCC)
Conforme a Lei Estadual nº 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,
a) o Centro de Apoio Operacional
b) a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
c) a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos
d) a Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais
e) o Conselho Superior do Ministério Público

5) (MPE-RS - 2008 - Agente Administrativo - FCC)
Considere:

I - Expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.
II - Decidir sobre pedido de revisão de processo administrativo-disciplinar, no prazo de trinta dias.
III - Dirigir e acompanhar o Estágio probatório dos membros do Ministério Público.
IV - Resolver os conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público.

Incluem-se dentre as atribuições do Procurador-Geral de Justiça as indicadas APENAS em
a) II e III
b) I e IV
c) I, II e IV
d) II, III e IV
e) I e III

6) (MPE-RS - 2008 - Agente Administrativo - FCC)
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, incluem-se dentre os órgãos de Administração do Ministério Público
a) os Promotores de Justiça
b) as Comissões de Concurso
c) os Centros de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional
d) as Procuradorias de Justiça
e) os Órgãos de Apoio Administrativo

7) (MPE-RS - 2008 - Agente Administrativo - FCC)
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, NÃO compete ao Colégio de Procuradores de Justiça julgar recursos contra decisão
a) condenatória em procedimento administrativo disciplinar
b) de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público
c) do Conselho Superior do Ministério Público que aprovar permuta entre membros do Ministério Público
d) proferida em reclamação quanto ao quadro geral de antiguidade
e) de disponibilidade de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público.

8) (MPE-RS - 2008 - Agente Administrativo - FCC)
Entre as competências do Conselho Nacional do Ministério }Público está a de
a) decretar a perda do cargo dos membros vitalícios dos Ministérios Públicos dos Estados.
b) designar membros dos Ministérios Públicos dos Estados para oficiar em determinados processos.
c) elaborar a proposta orçamentária do Ministério Público da União.
d) destituir os Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados, quando conveniente ao interesse público.
e) rever os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.


Gabarito
1) D
2) B
3) E
4) E
5) B
6) D
7) C
8) E

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