domingo, 30 de abril de 2017

Questões Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Questões MPE/RS

1) (MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências - FCC)
Nos termos da Lei Federal nº 8.625/93, a autonomia assegurada ao Ministério Público não abrange
a) a celebração de tratados internacionais
b) a iniciativa de projetos de lei relativos ao reajuste de vencimentos de seus membros
c) a edição de atos de aposentadoria ou de exoneração de Promotores e Procuradores de Justiça
d) a elaboração de seus regimentos internos
e) a elaboração de suas folhas de pagamento

2) (MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências - FCC)
De acordo com a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público do Rio Grande do Sul, incluem-se dentre os órgãos de execução:
a) as Procuradorias e as Promotorias de Justiça
b) as Promotorias de Justiça e os Centros de Apoio Operacional
c) o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional e as Procuradorias de Justiça
d) a Corregedoria-Geral do Ministério Público e as Promotorias de Justiça
e) o Conselho Superior do MP e os Procuradores de Justiça

3) (MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências - FCC)
Nos termos da Lei Orgânica Estadual do MP/RS, compete ao Subprocurador-Geral de Justiça para assuntos jurídicos, dentre outras atribuições,
a) coordenar os serviços da Assessoria
b) executar a política administrativa da instituição
c) elaborar anteprojetos de lei sobre matéria de interesse do MP, acompanhando sua tramitação
d) promover a cooperação entre o Ministério Público e as entidades envolvidas com a atividade criminal e não-criminal
e) coordenar a elaboração da proposta orçamentária do MP e encaminhá-la ao Procurador-Geral

4) (MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências - FCC)
O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por 14 membros, dentre os quais se incluem:
a) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, ambos indicados pela Câmara dos Deputados.
b) cinco membros dos Ministérios Públicos dos Estados.
c) dois juízes indicados, um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
d) cinco membros do Ministério Público da União.
e) três advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil.

5) (MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências - FCC)
De conformidade com as disposições do Estatuto dos Membros do Ministério Público do Rio Grande do Sul, NÂO é vedado aos Promotores e Procuradores de Justiça
a) exercer, cumulativamente, uma função pública de magistério.
b) exercer a advocacia.
c) exercer atividade político-partidária.
d) receber custas processuais dos processos em que atuam.
e) exercer função de gerência em apenas uma empresa comercial, desde que compatível o horário com a sua atividade no Ministério Público

6) (MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências - FCC)
De acordo com a Lei nº 8.625/93, compete ao Procurador-Geral de Justiça
a) julgar recurso contra decisão proferida em reclamação sobre o quadro geral de antiguidade
b) eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público
c) julgar recurso contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público
d) decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar
e) encaminhar ao Poder Legislativo os projetos de lei de iniciativa do Ministério Público

7) (MPE-RS - 2008 - Secretário de Diligências - FCC)
De acordo com a Lei nº 8.625/93, o Conselho Superior do Ministério Público terá como membro(s) nato(s), APENAS
a) o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público
b) o Procurador-Geral de Justiça
c) o Corregedor-Geral do Ministério Público
d) os Procuradores de Justiça
e) os Promotores de Justiça

Gabarito
1) A
2) E
3) A
4) C
5) A
6) E
7) A

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