terça-feira, 25 de abril de 2017

Princípios Institucionais do Ministério Público

Princípios do Ministério Público (MP)

UNIDADE - Pois o Ministério Público possui divisão meramente funcional, atuando sempre como se fosse uma instituição única, os membros integram um só órgão.

INDIVISIBILIDADE - Os membros do Ministério Público que agem em nome da instituição e não por eles mesmos, por isso a possibilidade de um membro substituir o outro, dentro da mesma função, sem que, com isso haja qualquer disparidade. Os membros não ficam vinculados aos processos que atuam.

INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL - Relaciona-se à autonomia de convicção, pois promotores e procuradores podem agir da maneira que melhor entenderem. Não estão subordinados a quem que seja neste aspecto funcional. Submetem-se apenas em caráter administrativo ao chefe da instituição.



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