domingo, 26 de março de 2017

Questões Lei de Execução Penal - LEP - Parte III

Questões LEP

1)Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
 I - O ensino profissional será ministrado em nível de iniciação ou de aperfeiçoamento técnico.
II - A mulher condenada terá ensino adequado à sua condição.
III - As atividades educacionais podem ser objeto de convênio com entidades públicas ou particulares, que instalem escolas ou ofereçam cursos especializados.
IV - Em atendimento às condições locais, dotar-se-á cada estabelecimento de uma biblioteca, para uso de todas as categorias de reclusos, provida de livros instrutivos, recreativos e didáticos
a) Todas afirmações estão corretas.
b) Apenas a afirmação I está incorreta.
c) Apenas a afirmação II está incorreta.
d) Apenas a afirmação III está incorreta.
e) Apenas a afirmação IV está incorreta.

2) Assinale a alternativa incorreta.
a) Ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei.
b) Não haverá qualquer distinção de natureza racial, social, religiosa ou política ao condenado e internado.
c) O Estado deverá recorrer à cooperação da comunidade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança.
d) A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade.
e) A assistência não se estende ao egresso.

3) Impõe-se a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.
Constituem direitos do preso, exceto:
a) alimentação suficiente e vestuário;
b) Previdência Social;
c) audiência especial com o representante do Ministério Público;
d) constituição do pecúlio;
e) proteção contra qualquer forma de sensacionalismo.

4) Assinale a alternativa incorreta.
a) O condenado ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado, será submetido a exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução.
b) Ao exame criminológico poderá ser submetido o condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto.
c) A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá entrevistar pessoas.
d) A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá requisitar, de repartições ou estabelecimentos privados, dados e informações a respeito do condenado.
e) A Comissão, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, observando a ética profissional e tendo sempre presentes peças ou informações do processo, poderá realizar outras diligências e exames necessários.

5) Incumbe ao serviço de assistência social, exceto:
a) conhecer os resultados dos diagnósticos ou exames;
b) acompanhar o resultado das permissões de saídas e das saídas temporárias;
c) relatar, por escrito, ao representante do Ministério Público, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido;
d) promover, no estabelecimento, pelos meios disponíveis, a recreação;
e) orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima.

6) Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I - Aplica-se ao preso provisório e ao submetido à medida de segurança, no que couber, os direitos e deveres ao preso definitivo.
II - É garantida a liberdade de contratar médico de confiança pessoal do internado ou do submetido a tratamento ambulatorial, por seus familiares ou dependentes, a fim de orientar e acompanhar o tratamento.
III - As divergências entre o médico oficial e o particular serão resolvidas pelo Juiz de Direito.
a) As afirmações I e II estão incorretas.
b) As afirmações II e III estão incorretas.
c) Apenas a afirmação I está incorreta.
d) Apenas a afirmação II está incorreta.
e) Apenas a afirmação III está incorreta.

7) A assistência será, exceto:
a) material;
b) à saúde;
c) educacional;
d) moral à família do preso;
e) religiosa.

8) Analise as afirmações sobre assistência religiosa e assinale a alternativa co 
I - A assistência religiosa, com liberdade de culto, será prestada aos presos e aos internados, permitindo-se-lhes a participação nos serviços organizados no estabelecimento penal, bem como a posse de livros de instrução religiosa.
II - No estabelecimento haverá local apropriado para os cultos religiosos.
III - O preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa, se assim prever sua pena.
a) Apenas a afirmação I está incorreta.
b) Apenas a afirmação II está incorreta.
c) Apenas a afirmação III está incorreta.
d) As afirmações II e III estão incorretas.
e) As afirmações I e II estão incorretas.

9) Analise as afirmações e assinale a alternativa correta.
I - A disciplina consiste na colaboração com a ordem, na obediência às determinações das autoridades e seus agentes e no desempenho do trabalho.
II - Estão sujeitos à disciplina o condenado à pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos e o preso provisório.
III - O condenado ou denunciado, no início da execução da pena ou da prisão, será cientificado das normas disciplinares.
a) Apenas a afirmação I está incorreta.
b) Apenas a afirmação II está incorreta.
c) Apenas a afirmação III está incorreta.
d) As afirmações I e II estão incorretas.
e) Todas afirmações estão corretas.

10)Complete a lacuna corretamente.
A assistência _______________ ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação, vestuário e instalações higiênicas.
a) material
b) à saúde
c) educacional
d) social
e) religiosa

Gabarito
01) C
02) E
03) C
04) B
05) C
06) E
07) D
08) C
09) E
10) A

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