sexta-feira, 11 de novembro de 2016

Capacidade da Pessoa Física

Capacidade da Pessoa Física - Direito Civil

Capacidade

Capacidade de Direito: própria do se humano e começa com o nascimento com vida e só termina com a morte. 
Também chamada de CAPACIDADE de GOZO ou CAPACIDADE JURÍDICA.

Capacidade de Fato: é a capacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil que, em regra, é adquirida com a maioridade - 18 anos.
Também chamada de CAPACIDADE de EXERCÍCIO ou CAPACIDADE de AÇÃO.

Portanto, todas as pessoas possuem capacidade de direito, mas nem todas possuem capacidade de fato.

Capacidade Plena: tem capacidade plena a pessoa que possui capacidade de direito + capacidade de fato.

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