domingo, 5 de junho de 2016

Exercício do Poder Executivo no Brasil

O PODER EXECUTIVO NA CF/88

Âmbito Federal

O Poder Executivo no Brasil, conforme estabelece o art. 76, é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Ministros de Estado.
Percebe-se um acúmulo do exercício das funções de Chefe de Estado e de Governo na figura de uma única pessoa, no caso, o Presidente da República.

Âmbito Estadual

Em âmbito estadual, o Poder Executivo é exercido pelo Governador de Estado, auxiliado pelos Secretários de Estado.

Âmbito Distrital

Governador e Vice-Governador do DF.

Âmbito Municipal

Prefeito e Vice-Prefeito

Âmbito dos Territórios Federais

A direção dos Territórios dar-se-á por Governador, nomeado pelo Presidente da República, após aprovação pelo Senado Federal.


Fonte: Livro Direito Constitucional Esquematizado

Nenhum comentário:

Postar um comentário