quarta-feira, 18 de maio de 2016

Idioma Oficial e Símbolos da República Federativa do Brasil

Idioma e símbolos da República Federativa do Brasil

O idioma oficial da República Federativa do Brasil é a língua portuguesa. Neste sentido é que o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas, contudo, a possibilidade de utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Os símbolos da República Federativa do Brasil são: a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais, sendo que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter os próprios símbolos.

Apesar de a Constituição Federal não classificar como símbolo da República Federativa do Brasil as cores nacionais, a título de curiosidade, convém lembrar que a Lei nº 5.700/71, em seu art. 28, definiu, como nacionais, o verde e o amarelo, permitindo que sejam usados sem quaisquer restrições, inclusive associados a azul e branco (art. 29).

Fonte: Direito Constitucional Esquematizado (Livro de Pedro Lenza).

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