domingo, 2 de agosto de 2015

Criação de cargos na justiça eleitoral

Sancionada lei que cria 322 cargos para compor novas zonas eleitorais

Foi sancionada a lei que cria 332 cargos efetivos, além de 3.207 funções comissionadas, para compor as 166 zonas eleitorais pelo país. Criadas em 2004, quando foi sancionada a legislação que implementou cargos efetivos nos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral, as novas zonas ainda não têm servidores de carreira.
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), portanto, fez um levantamento da necessidade de cargos para essas unidades e enviou ao Congresso a proposta de lei PLC 25/2015 ,  que foi aprovada no início do mês pelo Senado. O relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB) defendeu a necessidade de se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio na Justiça Eleitoral. Para o senador, “é indiscutível a necessidade de criação dos cargos previstos na proposição, os quais são indispensáveis para se assegurar um contingente mínimo de pessoal próprio”.
Com informações do Correio Braziliense.
Fonte: AgoraEAD

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