quinta-feira, 6 de dezembro de 2012

TRT4 encaminha anteprojeto para criação de novas unidades e cargos de juízes e servidores.

O TRT da 4ª Região encaminhou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) um anteprojeto de lei para a criação de novas unidades judiciárias, cargos de juízes e servidores, cargos em comissão e funções comissionadas.
Aprovada pelo Órgão Especial do TRT4 em 29 de novembro, a proposta apresenta três pedidos. O primeiro trata da instalação de cinco Varas do Trabalho (Bento Gonçalves, Estância Velha , Santo Ângelo, Uruguaiana e Panambi); três Varas de Conciliação em Execução, em Porto Alegre; 12 Núcleos Regionais de Conciliação em Execução; e quatro cargos de Juiz do Trabalho para permitir o deslocamento de magistrados para as funções de Juiz de Enlace, Juiz Diretor da Escola Judicial, Juiz Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar da Corregedoria, sem prejuízo à jurisdição.
O segundo pleito propõe novos cargos de analistas e técnicos para diversas áreas de apoio da Instituição. O terceiro pedido é por funções comissionadas, de modo a adequar a estrutura da 4ª Região à Resolução nº 63 do CSJT, que dispõe um determinado número de funções por unidade e gabinete.
Para ser aprovado, o anteprojeto deverá passar pelo CSJT, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Câmara dos Deputados, Senado e sanção presidencial.
Confira os itens do anteprojeto:
  • 5 (cinco) Varas do Trabalho (Bento Gonçalves, Estância Velha, Santo Ângelo, Uruguaiana e Panambi) e 3 (três) Varas de Conciliação em Execução (Porto Alegre). Cargos de Juiz (por unidade): 1 de Juiz do Trabalho e 1 de Juiz do Trabalho Substituto. Cargos de servidores (por unidade): 7 Analistas Judiciários (Área Judiciária), 2 Analistas Judiciários (Área Judiciária, Especialidade Execução de Mandados), 3 Técnicos Judiciários (Área Administrativa, sem Especialidade).
  • 12 Núcleos Regionais de Conciliação em Execução (uma unidade em cada uma das 12 microrregiões da jurisdição da 4ª Região). Cargos de Juiz (por unidade): 1 Juiz do Trabalho Substituto. Cargos de servidores (por unidade): 9 Analistas (Área Judiciária) e 3 Técnicos Judiciários (Área Administrativa).
  • Cargos em comissão e funções comissionadas para as 8 Varas do Trabalho e 12 Núcleos Regionais de Conciliação: 8 CJ-3, 12 FC-6, 52 FC-5, 64 FC-4 e 24 FC-2.
  • Quatro cargos de Juiz do Trabalho para permitir o deslocamento de magistrados para as funções de Juiz de Enlace, Juiz Diretor da Escola Judicial, Juiz Auxiliar da Presidência e Juiz Auxiliar da Corregedoria, sem prejuízo à jurisdição.
  • Criação de cargos para áreas de apoio do TRT da 4ª Região: 199 cargos efetivos , sendo 113 Analistas e 86 Técnicos, nas seguintes áreas e especialidades: 57 de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem Especialidade; 17 de Analista Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade; 1 de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Administração; 3 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquitetura; 6 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Comunicação Social; 7 de Analista Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Contabilidade; 3 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil; 3 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Elétrica; 4 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado,
    Especialidade Engenharia; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia (Segurança do Trabalho), 3 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Arquivologia; 2 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina (Psiquiatria); 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Psicologia; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Fisioterapia; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social; 1 de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem; 49 de Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem Especialidade; 33 de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Segurança, e 4 de Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Enfermagem.
  • Cargos em comissão e funções comissionadas para as áreas de apoio: 1 CJ-3, 3 CJ-2, 10 CJ-1, 58 FC5, 11 FC-4, 14 FC3, 101 FC-2 e 13 FC-1. Transformação de 2 FC 4 em 2 FC-1 e 3-FC5; 26 FC-4 em 26 FC5, 2 FC-2 em 2 FC-4; e 43 FC-1 em 43-FC2.
  • Criação de funções comissionadas para adequar a estrutura do TRT da 4ª Região à Resolução nº 63: 138 FC-5 e uma FC-2.
O TRT da 4ª Região ainda possui outros dois anteprojetos de lei para a criação de Varas e cargos, atualmente tramitando no CNJ. O primeiro propõe a instalação de uma unidade em Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí (cidades que teriam seus Postos Avançados da Justiça do Trabalho transformados em Varas) e duas Varas especializadas em acidentes de trabalho para Porto Alegre. O segundo prevê a transformação de 48 cargos em comissão “CJ2” em “CJ3”, para adequação à Resolução nº 63 do CSJT, que equipara o chefe de gabinete de desembargador (hoje, CJ2) ao assessor (CJ3).
Também tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 4219/2012, que propõe a criação de 43 cargos efetivos na área de Tecnologia da Informação do TRT4, sendo 28 Analistas e 15 Técnicos.

Fonte: TRT4

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