quarta-feira, 14 de novembro de 2012

Questões Direito do Trabalho FCC 2012

Questões de Direito do Trabalho - FCC - 2012

1) (Analista Judiciário - Área Judiciária - TST 2012 - FCC) A descaracterização de uma pactuada relação civil de prestação de serviços, desde que no cumprimento do contrato se verifiquem os elementos fáticos e jurídicos da relação de emprego, é autorizada pelo princípio do Direito do Trabalho denominado
(A) inalterabilidade contratual.
(B) primazia da realidade sobre a forma.
(C) continuidade da relação de emprego.
(D) intangibilidade salarial.
(E) boa-fé contratual.
2) (Analista Judiciário - Área Judiciária - TST 2012 - FCC) São direitos constitucionais dos trabalhadores previstos no artigo 7o da Constituição Federal:
(A) licença-paternidade, garantia ao direito adquirido e irredutibilidade salarial.
(B) participação nos lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos.
(C) seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher.
(D) adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial.
(E) licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa.

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3) (Analista Judiciário - Área Judiciária - TST 2012 - FCC) Conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho, são requisitos legais para configuração da relação de emprego:
(A) subordinação jurídica, pessoalidade na prestação dos serviços e exclusividade na contratação.
(B) onerosidade, eventualidade dos serviços e subordinação jurídica.
(C) pessoalidade na prestação dos serviços, autonomia na prestação laboral e remuneração.
(D) subordinação jurídica, continuidade e pessoalidade na prestação dos serviços.
(E) obtenção de resultado na prestação de serviços, onerosidade e não eventualidade dos serviços.

4) (Analista Judiciário - Área Judiciária - TST 2012 - FCC) Considere as assertivas seguintes sobre o contrato individual de trabalho:
I.  O contrato individual de trabalho somente poderá ser acordado de forma expressa e por escrito.
II.  A lei prevê como regra a indeterminação do prazo e como exceção a prefixação de prazo para os contratos individuais de trabalho.
III.  O contrato por prazo determinado de experiência não poderá ser feito por prazo superior a 90 dias.
IV.  O contrato de trabalho por prazo determinado que for prorrogado mais de uma vez passará a vigorar sem determinação de prazo.
V. Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 meses, a outro contrato por prazo determinado, em qualquer situação.
Está correto o que se afirma APENAS em
(A)  I, IIe III.
(B)  I, IIIe IV.
(C)  II, IVe V.
(D)  III, IVe V.
(E)  II, IIIe IV.
5) (Analista Judiciário - Área Judiciária - TST 2012 - FCC) Durante três anos Thor foi empregado da empresa Ajax Manutenção Industrial, que faz parte do grupo econômico Ajax, constituído por quatro empresas. Em razão de problemas financeiros, Thor foi dispensado sem justa causa. Não houve pagamento de verbas rescisórias. Nesta situação, caberia algum tipo de reponsabilidade para as demais empresas do grupo Ajax?
(A) Sim, sendo qualquer uma das empresas do grupo responsável subsidiária pelas dívidas trabalhistas da outra empresa.
(B) Não, porque cada empresa do grupo possui personalidade jurídica própria e responde apenas por dívidas com seus próprios empregados.
(C) Sim, porque havendo a constituição de grupo econômico serão, para efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis as empresas do grupo.
(D) Não, porque não há previsão legal para responsabilidade patrimonial de empresas que pertençam ao mesmo grupo econômico, sendo que entre os sócios haverá responsabilidade subsidiária.
(E) Depende da existência de contrato firmado entre as empresas do grupo prevendo a responsabilidade solidária, visto que Thor não prestou serviços para todas as empresas do grupo.

Gabarito:
1) B
2) C
3) D
4) E
5) C

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