sexta-feira, 23 de março de 2012

Plenário do CSJT aprova criação de novas Varas do Trabalho e cargos no Rio Grande do Sul

O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, em sessão nesta sexta-feira (23), três anteprojetos que propõem a criação de novas Varas do Trabalho (VT) e cargos de juízes e servidores para a 4ª Região. As propostas seguirão, agora, para apreciação do Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Se aprovadas, seguirão para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Havendo nova aprovação, serão encaminhadas ao Congresso Nacional.

Em um dos anteprojetos, o Conselho aprova a instalação de mais sete Varas do Trabalho no Estado. Destas, cinco seriam instaladas nos municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, São Sebastião do Caí e Tramandaí. Atualmente, essas cidades possuem apenas Postos Avançados da Justiça do Trabalho, unidades ligadas à VTs de outras localidades. Pela nova proposta, esses cinco postos seriam transformados em Varas. Além destas, o Conselho também referendou a criação, em Porto Alegre, de duas Varas especializadas em acidentes de trabalho. Ambas não estavam previstas no voto do relator, ministro Antônio José de Barros de Levenhagen. Porém, o presidente do CSJT, ministro João Oreste Dalazen, propôs, em sessão, incluí-las no anteprojeto, após ponderações da presidente do TRT da 4ª Região, desembargadora Maria Helena Mallmann. O entendimento do ministro foi referendado pelo Colegiado.

Para compor o quadro das novas Varas, o mesmo anteprojeto solicita a criação de sete cargos de juízes titulares, 24 de juízes substitutos (incluídos os cargos necessários para as 17 VTs instituídas pela Lei nº 12.475, no ano passado), 14 cargos de analista judiciário (área judiciária, especialidade execução de mandados), sete cargos em comissão “CJ3”, 14 funções comissionadas “FC5” e 14 funções comissionadas “FC4”. A proposta original, encaminhada pelo TRT da 4ª Região, previa 27 novas VTs.

O segundo anteprojeto aprovado no CSJT propõe a criação de 86 cargos de analista judiciário (área judiciária, especialidade execução de mandados), 100 cargos de analista judiciário (área judiciária), 50 de técnico judiciário (área administrativa) e 177 funções comissionadas (FC5). O objetivo da criação desses cargos é preencher o quadro das 17 Varas do Trabalho instituídas pela Lei nº 12.475/2011, das quais nove já foram instaladas. O texto ainda prevê a transformação de 48 cargos em comissão “CJ2” em “CJ3”, para adequação à Resolução nº 63 do CSJT, que equipara o chefe de gabinete de desembargador (hoje, CJ2) ao assessor (CJ3).

O terceiro anteprojeto visa a reforçar a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações do TRT. O Plenário aprovou a proposta de 45 novos cargos de analista judiciário (área de apoio especializado, especialidade tecnologia da informação), 23 de técnico judiciário (área de apoio especializado, especialidade tecnologia da informação) e 37 funções comissionadas “FC2”.

A sessão do CSJT também aprovou alterações na Resolução nº 63, a fim de flexibilizar critérios para a criação, em todo o País, de Varas especializadas em acidentes de trabalho e em execução fiscal. Tais mudanças possibilitaram a aprovação da proposta de criação de duas unidades especializadas em Porto Alegre.

Fonte: TRT 4

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