sexta-feira, 23 de março de 2012

Anteprojeto para criação de novas Varas do Trabalho no RS será votado nesta sexta-feira no CSJT

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apreciará, nesta sexta-feira (23), em sessão plenária, o anteprojeto de lei que propõe a criação de novas Varas do Trabalho (VT) para o Rio Grande do Sul. O projeto original contempla 27 unidades, em 16 municípios: Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Estância Velha, Marau, Nova Prata, Panambi, Santa Maria, Santo Ângelo, São Sebastião do Caí, Taquari, Tramandaí, Uruguaiana e Porto Alegre. Para a Capital estão sendo propostas 12 VTs, dentre as quais, duas especializadas em acidentes de trabalho e três especializadas em conciliação na fase de execução.

O estudo foi baseado na movimentação processual das cidades, nas características socioeconômicas das regiões e na expectativa de crescimento do volume processual. O objetivo é reforçar a jurisdição das localidades e, com isso, possibilitar tramitação mais célere dos processos. Os municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, Panambi, São Sebastião do Caí, Taquari e Tramandaí, que hoje possuem apenas Posto Avançados (unidades ligadas a uma VT de outra cidade), receberiam suas primeiras Varas do Trabalho. As demais já contam com pelo menos uma VT em funcionamento.

Hoje, existem 124 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados no Rio Grande do Sul, em 65 municípios. Outras oito unidades, criadas em setembro pela Lei nº 12.475, devem ser instaladas ao longo deste ano. Em 2011, o primeiro grau recebeu mais de 142 mil novos processos.

O novo anteprojeto de lei também prevê a criação de cargos de juízes do Trabalho. Dentre eles, os que atuarão em núcleos regionais de conciliação e execução, os que auxiliarão a Presidência e a Corregedoria Regional, o que exercerá a função de juiz de enlace e o que atuará como diretor da Escola Judicial do TRT-RS. Ainda estão previstos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas em número suficiente para atender à demanda estimada das novas unidades.

O CSJT é a primeira etapa da tramitação do anteprojeto. A área técnica do Conselho já analisou a proposta original e a questão será apreciada na plenária desta sexta-feira. O anteprojeto deverá passar ainda pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Câmara dos Deputados e Senado, até a lei ser sancionada pela Presidência da República.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Desembargadora Maria Helena Mallmann, realiza, em Brasília, uma agenda de reuniões com Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, também conselheiros do CSJT. Na pauta, o anteprojeto e a entrega dos memoriais que justificam a criação das unidades. Nesta quinta-feira (22), a magistrada teve audiência com o presidente do TST e do CSJT, Ministro João Oreste Dalazen, e com o ministro Emmanoel Pereira. Na quarta-feira (21), a desembargadora reuniu-se com os ministros Renato de Lacerda Paiva, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi (vice-presidente do TST), Lélio Bentes Corrêa e Antônio José de Barros Levenhagen (corregedor-geral da Justiça do Trabalho e relator do anteprojeto).

Fonte: TRT 4

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