O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) deverá encaminhar ainda em dezembro ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a minuta de um anteprojeto de lei para a criação de mais 27 Varas do Trabalho (VTs) no Estado, em 16 municípios. O encaminhamento foi aprovado nesta sexta-feira (16/12) pelo Órgão Especial do TRT-RS.
As cidades previstas na proposta são Bagé, Bento Gonçalves, Capão da Canoa, Carazinho, Estância Velha, Marau, Nova Prata, Panambi, Santa Maria, Santo Ângelo, São Sebastião do Caí, Taquari, Tramandaí, Uruguaiana e Porto Alegre (12 VTs, dentre as quais, duas especializadas em acidentes de trabalho e três especializadas em conciliação na fase de execução). Os municípios de Capão da Canoa, Marau, Nova Prata, Panambi, São Sebastião do Caí e Tramandaí, que hoje possuem apenas Posto Avançados (unidades ligadas a uma VT de outra cidade), receberiam suas primeiras Varas do Trabalho. As demais já contam com pelo menos uma VT em funcionamento.
O estudo foi baseado na movimentação processual das cidades, nas características socioeconômicas das regiões e na expectativa de crescimento do volume processual. O objetivo é reforçar a jurisdição das localidades e, com isso, possibilitar uma tramitação mais célere das ações.
Até 31 de outubro deste ano, a Justiça do Trabalho gaúcha havia recebido 120 mil novos processos, volume 8% superior ao do mesmo período do ano passado. Há mais de 230 mil reclamatórias trabalhistas em tramitação no Estado. Destas, cerca de 120 mil encontram-se na fase de execução (já julgadas, aguardando o cumprimento da decisão). Hoje, existem 124 Varas do Trabalho e 10 Postos Avançados no Rio Grande do Sul. Outras oito unidades, criadas em setembro pela Lei nº 12.475, serão instaladas ao longo de 2012.
O novo anteprojeto de lei também prevê a criação de cargos de juízes do Trabalho, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas em número suficiente para atender à demanda estimada das novas unidades. Além disso, também está sendo proposta a criação de mais 33 cargos de juiz do Trabalho, sendo 12 para operacionalização de núcleos regionais de conciliação e execução, um para a função de juiz de enlace, dois para auxiliarem a Presidência e a Corregedoria Regional e um para o cargo de diretor da Escola Judicial do TRT-RS
O CSJT é a primeira etapa da tramitação do anteprojeto. Até ser sancionada pela Presidência da República, a proposta também deverá passar pelo Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Câmara dos Deputados e Senado.
Fonte: TRT 4 - RS
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Excelente..
ResponderExcluirAcabei de ver esta notícia sobre novas 27 varas no TRT RS no próprio site do TRT 4.
Abraços.