domingo, 27 de novembro de 2011

Questões Direito Eleitoral - TRE SC 2011

Questões Direito Eleitoral - Pontua Concursos - TRE SC 2011

1) São fontes diretas do Direito Eleitoral, EXCETO:
a) Código Eleitoral.
b) Resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
c) A Lei das Inelegibilidades.
d) Constituição Federal.

2) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) O Direito Eleitoral é ramo do direito privado.
b) É objeto do Direito Eleitoral a disciplina do registro de candidatos.
c) O Direito Eleitoral disciplina o processo para escolha dos governantes.
d) Compete privativamente à União legislar sobre Direito Eleitoral.

3) Sobre a Justiça Eleitoral, assinale a alternativa CORRETA:
a) A Justiça Eleitoral dispõe de quadro próprio de magistrados.
b) Os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral serão nomeados pelo Presidente da República dentre os magistrados de carreira da Justiça Eleitoral.
c) É atribuição da Polícia Federal investigar crimes eleitorais.
d) É vedado aos Juízes Eleitorais cumularem o exercício da jurisdição comum.
4) Em face da decisão do Juiz Eleitoral:
a) Os recursos interpostos sempre terão efeito suspensivo.
b) Que rejeitar a denúncia por crime eleitoral, caberá apelação.
c) De diplomação do candidato, o Ministério Público tem legitimidade para recorrer.
d) De expedição do diploma, pode ser interposto recurso no prazo de 15 dias, contados da data da sessão de diplomação.

5) Sobre os partidos políticos é correto afirmar, EXCETO:
a) Através de seus órgãos nacionais, regionais e municipais, devem manter escrituraçãocontábil, de forma a permitir o conhecimentoda origem de suas receitas e a destinação de suas despesas.
b) Observadas as disposições constitucionais e as da Lei Eleitoral, é livre para fixar, em seu programa, seus objetivos políticos e para estabelecer, em seu estatuto, a sua estrutura interna, organização e funcionamento.
c) São pessoas jurídicas de direito público.
d) Destinam-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

Gabarito:
1) B
2) A
3) C
4) D
5) C

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