sábado, 5 de novembro de 2011

Questões Direito Civil - Concursos

Questões de Direito Civil

1) Com relação à cessão civil de créditos, é correto afirmar que
A) o cedente responde pela existência do débito e pela solvência do devedor.
B) depende, via de regra, da anuência do devedor.
C) pode ser realizada antes ou após o vencimento do crédito.
D) depende de instrumento público para ter eficácia perante terceiros.

2) Nas locações entre lojistas e empreendedores de shopping centers, a estipulação de pagamento pelo locatário da chamada res sperata é
A) anulável, pois implica em forma oblíqua de cobrança antecipada de aluguéis.
B) lícita, à medida que tem por escopo remunerar os projetos de estruturação e divulgação do empreendimento.
C) ilícita, porque as despesas de padronização das instalações do empreendimento devem ser custeadas pelo empreendedor.
D) nula, porque constitui excesso de garantia do pagamento dos aluguéis.

3) No contrato de compra e venda a prazo, é considerada nula a estipulação no sentido de
A) fixar o preço de acordo com a cotação do bem em determinada bolsa, na data do vencimento.
B) delegar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro, reputando-se desfeito o contrato no caso de este não aceitar a incumbência.
C) reservar ao vendedor a prerrogativa de suspender a entrega da coisa, no caso de o comprador tornar-se insolvente antes da tradição, a despeito do prazo ajustado para pagamento.
D) reservar exclusivamente ao vendedor a prerrogativa de fixação do preço, na data do vencimento.

4) Assinale a alternativa CORRETA:
A) A prescrição atinge a pretensão que tem por objeto uma prestação e a decadência o direito dirigido a uma sujeição.
B) A decadência não guarda relação com os chamados direitos potestativos.
C) É decadencial o prazo para a ação reparatória-indenizatória de dano ambiental.
D) É prescricional o prazo para a ação de anulação de casamento.
E) Trata-se de causa preclusiva suspensiva da prescrição a regra que dispõe que não corre prazo prescricional contra os absolutamente incapazes.

5) ''A'' e ''B'', após namorarem durante cinco meses, resolvem contrair casamento, fazendo-o perante autoridade competente. Passados seis meses da cerimônia, ''A'' começa a apresentar um desvio de comportamento, revelando-se portador de esquizofrenia. Diante disso, ''B'', provando que contraiu o casamento sem o conhecimento prévio da doença, deduz em face de ''A'' pretensão de direito material buscando invalidar o matrimônio. Isso posto, é correto afirmar-se que:
A) o casamento é nulo por erro essencial quanto à pessoa.
B) o casamento é existente e eficaz, porque celebrado perante autoridade competente e por pessoas capazes que manifestaram livre consentimento ao ensejo da celebração e, portanto, não pode ser invalidado, restando somente possibilidade de dedução de pretensão de direito material à dissolução da sociedade conjugal por violação a dever do matrimônio.
C) o casamento é anulável.
D) o casamento não é passível de ser invalidado, porque aquele que aceita contrair matrimônio após tão somente cinco meses de namoro é imprudente, estando inibido de promover pedido fundado em erro essencial quanto à pessoa,
E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Respostas:
1) C
2) B
3) D
4) A
5) C

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