quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Questões de Direito Eleitoral TRE/CE - 2002 FCC

Questões de Direito Eleitoral - FCC - 2002

1) (Analista - Área Administrativa - TRE/CE, 2002 - FCC) A criação de partidos políticos é livre, sendo-lhes assegurado o direito de
(A) elaborar com autonomia seus estatutos, que deverão estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
(B) adotar caráter regional ou nacional, conforme estabelecido em seus estatutos.
(C) receber recursos financeiros de entidades privadas nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
(D) receber recursos financeiros de entidades governamentais nacionais ou estrangeiras, nos termos da lei.
(E) utilizar organização paramilitar para fins de restabelecimento da democracia.

2) (Analista - Área Administrativa - TRE/CE, 2002 - FCC) Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
(A) versar sobre perda de mandatos eletivos estaduais ou municipais.
(B) versar sobre cancelamento de título eleitoral.
(C) denegar ação popular fundada em abuso do poder econômico nas eleições.
(D) conceder mandado de segurança em matéria eleitoral.
(E) divergir de decisão de outro Tribunal Regional Eleitoral em matéria de interpretação de lei.

3) (Analista - Área Administrativa - TRE/CE, 2002 - FCC) Na composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, prevista na Constituição Federal,
(A) todos os membros são provenientes da Justiça Federal e dos quadros do Ministério Público.
(B) há membros provenientes da Justiça Estadual, da Justiça Federal e dos quadros da Advocacia.
(C) há membros provenientes dos quadros do Ministério Público e da Advocacia.
(D) todos os membros são provenientes da Justiça Federal.
(E) todos os membros são provenientes de diferentes órgãos do Poder Judiciário.

4) (Analista - Área Administrativa - TRE/CE, 2002 - FCC) São considerados eleitores os
(A) brasileiros naturalizados, desde o ato solene de concessão da nacionalidade brasileira.
(B) recrutas, no período do serviço militar obrigatório.
(C) maiores de 18 anos, devidamente alistados.
(D) maiores de 16 anos, a partir da data do aniversário.
(E) estrangeiros alistados, residentes no Brasil há, pelo menos, quinze anos ininterruptos.

5) (Analista - Área Administrativa - TRE/CE, 2002 - FCC) Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração
(A) por solicitação de delegado de partido político credenciado junto à Junta Eleitoral.
(B) em se tratando de eleições para vereadores e suplentes.
(C) referente à eleição de Senador e Deputado Federal.
(D) quando houver impugnação fundada em violação de urna.
(E) na hipótese de interrupção dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

Gabarito:
1) A
2) E
3) B
4) C
5) C

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