quarta-feira, 30 de novembro de 2011

Questões de Direito Eleitoral FCC - TRE/CE 2002

Questões Direito Eleitoral FCC

1) São órgãos da Justiça Eleitoral
(A) os Juízes Eleitorais e os escrutinadores nomeados.
(B) os Tribunais Regionais Eleitorais, as Juntas Eleitorais e as Mesas Receptoras.
(C) os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
(D) o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral.
(E) as Juntas Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Seções Eleitorais.

2) O alistamento eleitoral produz o efeito de
(A) viabilizar a candidatura para todos os postos eletivos.
(B) fixar o número de votantes nos pleitos eletivos.
(C) assegurar, em relação ao alistado, o direito de votar e ser votado.
(D) integrar o nacional no corpo eleitoral.
(E) afastar das urnas os analfabetos.

3) A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza
(A) civil, porque atribui ao nacional direitos políticos.
(B) administrativa, de competência do escrivão eleitoral.
(C) judiciária, cabendo ao Juiz Eleitoral deferir o pedido.
(D) mista, competindo ao Juiz Eleitoral interferir na apreciação do pedido apenas na hipótese de dúvida suscitada pelo preparador.
(E) eleitoral, porquanto produz efeitos restritos aos pleitos eletivos.


4) Na composição dos Tribunais da Justiça Eleitoral, identifica-se, no âmbito
(A) dos Tribunais Regionais Eleitorais, a presença de três juristas de notável saber jurídico e idoneidade moral.
(B) do Tribunal Superior Eleitoral, a exigência de ser atribuída a função de Corregedor Eleitoral a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.
(C) dos Tribunais Regionais Eleitorais, a necessidade de nomeação, pelo Presidente da República, de dois juízes do Tribunal Regional Federal.
(D) do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de nomeação pelo Presidente da República de três Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
(E) do Tribunal Superior Eleitoral, a necessidade de eleição de três juízes dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

5) Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação
(A) ficará superada por força de acordo entre os candidatos concorrentes, considerando que não se deve pronunciar nulidades sem demonstração de prejuízo.
(B) poderá ser requerida pela parte que lhe deu causa, a qualquer tempo.
(C) deverá ser proferida pelo Presidente da Mesa Receptora ou por qualquer um de seus membros.
(D) poderá ser argüida a qualquer tempo, na hipótese de se fundamentar em erro material.
(E) será pronunciada, ainda que haja consenso em contrário das partes, quando o órgão apurador conhecer do ato e o entender provado.

Gabarito:
1) C
2) D
3) C
4) E
5) E

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