segunda-feira, 17 de outubro de 2011

Questões OAB 2011 - FGV

Questões OAB

1) Esculápio, advogado, inscrito, há longos anos, na OAB, após aprovação em Exame de Ordem, é surpreendido com a notícia de que o advogado Sófocles, que atua no seu escritório em algumas causas, fora entrevistado por jornalista profissional, tendo afirmado ser usuário habitual de drogas. A entrevista foi divulgada amplamente. Após conversas reservadas entre os advogados, os termos da entrevista são confirmados, bem como o vício portado. Não há acordo quanto a eventual tratamento de saúde, afirmando o advogado Sófocles que continuaria a praticar os atos referidos.
Diante dessa narrativa, à luz da legislação aplicável aos advogados, é correto afirmar que
(A) não há penalidade prevista, uma vez que se trata de questão circunscrita à Saúde Pública.
(B) o advogado pode ser excluído dos quadros da OAB.
(C) a sanção disciplinar se aplica a eventual uso de drogas.
(D) no caso em tela, há sanção disciplinar aplicável.

2) Juvenal, estagiário regularmente inscrito nos Quadros da OAB, em processo no qual se encontra indicado como tal, retira do cartório os autos do processo, deixando de devolvê-los no prazo legal. Regularmente intimado, mantém a sua inércia. Em termos disciplinares, é correto afirmar que
(A) o estagiário não sofre sanções disciplinares.
(B) o advogado responsável pelo estagiário é o destinatário das sanções nesse caso.
(C) não há diferença na atuação do estagiário e do advogado para efeito de sanções disciplinares.
(D) no caso em tela, não haverá qualquer sanção nem ao advogado nem ao estagiário.

3) Túlio, advogado, é surpreendido ao praticar crime inafiançável, sendo preso em flagrante pela autoridade policial. A OAB é comunicada, e, por meio de membro da Comissão de Prerrogativas, acorre advogado ao local onde estão sendo realizados os trâmites procedimentais.
Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
(A) a prisão do advogado que demanda a intervenção da OAB é a originária do exercício profissional.
(B) o fato de a prisão atingir advogado indica a presença do representante da OAB.
(C) só a prisão determinada pelo juiz é que permite a participação dos representantes da OAB.
(D) a prisão preventiva é aquela que está circunscrita na atuação da OAB.
 
4) Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que
(A) é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
(B) a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
(C) o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
(D) enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.

5) Em 2010, o Congresso Nacional aprovou por Decreto Legislativo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Essa convenção já foi aprovada na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição, sendo sua hierarquia normativa de
(A) lei federal ordinária.
(B) emenda constitucional.
(C) lei complementar.
(D) status supralegal.
 
Prova aplicada em 17/07/2011

Respostas:
1) D
2) B
3) A
4) A
5) B

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