segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Questões Direito Eleitoral TRE/AP

Questões de Direito Eleitoral retiradas da prova de Psicologia do TRE/AP - FCC

1) O Tribunal Superior Eleitoral compõe-se de sete membros. Dentre os seus integrantes,
(A) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os membros do Ministério Público.
(B) dois juízes são nomeados pelo Presidente da República dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.
(C) dois juízes são escolhidos, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
(D) um juiz é nomeado pelo Presidente da República dentre os juízes do Tribunal Regional Federal com sede no Distrito Federal.
(E) um juiz é escolhido, mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os advogados que dirigem a Ordem
dos Advogados do Brasil.

2) NÃO poderá, de acordo com a legislação constitucional vigente, vir a integrar o Tribunal Regional do Estado do Amapá
(A) Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
(B) membro do Ministério Público do Estado do Amapá.
(C) Juiz de Direito do Estado do Amapá.
(D) Juiz Federal, em condições de ser indicado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
(E) Advogado de notável saber jurídico e idoneidade moral militante no Estado do Amapá.

3) Compete ao Tribunal Superior Eleitoral
(A) aplicar as penas disciplinares de advertência e de suspensão, até 30 dias, aos Juízes Eleitorais.
(B) nomear os Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
(C) aumentar, através de Resolução, o número dos Juízes de qualquer Tribunal Regional Eleitoral.
(D) conceder aos seus membros licença e férias, assim como afastamento do exercício dos cargos efetivos.
(E) enviar lista tríplice ao Presidente da República, para escolha e nomeação do Presidente do Tribunal.

4) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
(A) processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.
(B) ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.
(C) julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.
(D) fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.
(E) constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

5) A respeito da competência do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais, considere:
I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes.
II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios Juízes.
III. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
Está correto o que se afirma SOMENTE em
(A) I.
(B) I e II.
(C) I e III.
(D) II e III.
(E) III.

Respostas:
1) C
2) B
3) D
4) E
5) A

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3 comentários:

  1. Quanto a esta questão 5, que trata-se das competências dos TSE e TRE, o gabarito não está errado? Visto que segundo os art 102 I c e 105 I a da Constituição afirma que o TSE não pode mais julgar crimes comuns e eleitorais cometidos pelos seus próprios juízes (competência é do STF) nem dos juízes do TRE (competência do STJ.

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  2. Pessoal.
    Esta questão de número 5 está com o gabarito perfeitamente correto.
    Segue:
    CODIGO ELEITORAL (Lei nº 4.737/65)
    Art. 22. Compete ao Tribunal Superior:
    I - Processar e julgar originariamente:
    d) os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos cometidos pelos seus próprios juizes e pelos juizes dos Tribunais Regionais;

    Art. 29. Compete aos Tribunais Regionais:
    I - processar e julgar originariamente:
    d) os crimes eleitorais cometidos pelos juizes
    eleitorais;

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