quinta-feira, 11 de agosto de 2011

APROVADO PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 35 de 2011

Aprovado PLC 35/11

Foi aprovado nesta quinta-feira, no Senado Federal, o PLC 35/11 que dispõe sobre a criação de 2 Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (Florianópolis-SC) em São Bento do Sul (1) e Navegantes (1). Cria 2 cargos de Juiz do Trabalho, 2 cargos de Juiz do Trabalho Substituto e 42 cargos efetivos. Dispõe que os recursos financeiros decorrentes das alterações advirão das dotações orçamentárias do TRT da 12ª Região.

Para ver detalhes sobre a ementa e sua tramitação, clique aqui.

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