quarta-feira, 18 de maio de 2011

Exercícios de Direito Processual Civil

Questões Direito Processual Civil

1) A tutela antecipada apresenta as seguintes características:
a) é idêntica à tutela cautelar
b) pode ser concedida de ofício pelo juiz
c) se concedida, pode ser executada provisoriamente
d) é ato discricionário do juiz e não está sujeito a qualquer requisito legal

2) A petição inicial, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o seu pedido ao órgão judicial. Deve ela indicar a causa petendi cuja alteração posterior:
a) é inadmissível, em qualquer hipótese, ao contrário do que ocorre com o pedido, que pode ser modificado em algumas hipóteses;
b) é admissível depois da citação, mediante o consentimento do réu, que é exigível mesmo na hipótese de ser ele revel;
c) somente é admissível antes da citação do réu;
d) é caracterizada mesmo que o autor se limite a reformular a narração de circunstâncias acidentais;

3) Verifica-se a litispendência quando:
a) se repete a ação que está em curso, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido;
b) se repete a ação, já julgada, que não caiba recurso, envolvendo as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido;
c) uma ação for conexa à outra;
d) uma ação for perempta à outra.

4) Indique a opção correta.
Contra decisão denegatória de mandado de segurança, "habeas data" e mandado de injunção, proferida em única instância pelos Tribunais Superiores cabe:
a) recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal
b) recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça
c) reclamação ao Supremo Tribunal Federal
d) recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal

5) As sentenças definitivas (com julgamento do mérito) podem ser:
a) Declaratórias;
b) Condenatórias;
c) Constitutivas;
d) As opções a, b, c estão corretas;

Respostas:
1) C
2) B
3) A
4) D
5) D

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