quinta-feira, 26 de maio de 2011

Aprovada Criação de Varas do Trabalho em São Paulo e no Maranhão

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (26) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 4/2011, que cria duas Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 16ª Região, sendo uma na capital do Maranhão, São Luís, e outra na cidade de Imperatriz (MA). Junto com as duas Varas do Trabalho, o projeto estabelece ainda a criação de quatro cargos de juiz do trabalho e três cargos efetivos de analista judiciário com especialidade na execução de mandatos.

Também foi aprovado na mesma sessão o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 5/2011, criando 68 Varas do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que abrange parte do estado de São Paulo. Além disso, cria 136 cargos de juiz (metade de juiz do Trabalho e a outra metade de juiz do Trabalho substituto); 1.127 cargos efetivos de analista (544) e técnico judiciário (583); 80 cargos em comissão; e 368 funções comissionadas.

Fonte: Agência Senado

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