quarta-feira, 29 de dezembro de 2010

Questões Direito Penal - Parte I

Questões Direito Penal - Parte I de IV

1) Uma pessoa vai à praia com seu filho menor e, desejando refrescar-se nas águas do mar, pede a alguém que está ao lado para dar uma olhada na criança,recebendo desse um rápido assentimento. Enquanto a mãe dá seu mergulho, a criança corre, entra na água e morre afogada, porque a pessoa que deveria vigiá-la resolve dormir ao sol. Esta pessoa responderá pelo crime de:
A) homicídio doloso;
B) omissão de socorro;
C) homicídio culposo;
D) sua conduta será atípica, cabendo à mãe qualquer responsabilidade penal;
E) homicídio preterdoloso.

2) Assinale a alternativa correta:
A) o consentimento do ofendido pode se constituir em causa supralegal de justificação, podendo também se apresentar como elemento essencial do tipo, anulando a própria tipicidade;
B) a delação premiada se configura como circunstância atenuante introduzida pela Lei nº 8.072/90;
C) no crime de receptação, o agente adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime ou contravenção, ou influi para que terceiro de boa-fé a adquira, receba ou oculte;
D) no crime de rapto consensual, mesmo se a vítima for emancipada, ainda assim estará configurada a tipicidade da ação;
E) em qualquer circunstância, a lei brasileira será aplicada no caso de crime cometido por estrangeiro contra brasileiro, fora do Brasil.

3) O conceito de funcionário público, apresentado pelo Código Penal, em seu artigo 327, configura caso de interpretação:
A) judicial;
B) analógica;
C) doutrinária;
D) teleológica;
E) autêntica.

4) Assinale a alternativa falsa:
A) o estado de necessidade justificante exclui a ilicitude do fato e possui previsão legal tanto na parte geral como na parte especial do Código Penal;
B) segundo a teoria dos elementos negativos do tipo , o erro que recai sobre os pressupostos de uma causa de justificação será sempre erro de proibição;
C) o princípio da defesa (ou real) tem em vista a titularidade ou nacionalidade do bem jurídico lesado ou exposto a perigo de lesão pelo crime cometido;
D) no erro de mandamento, o agente, que se encontra na posição de garantidor, diante de situação de perigo de cujas circunstâncias fáticas tem perfeito conhecimento, omite a ação que lhe é determinada pela norma preceptiva, supondo, por erro inevitável, não estar obrigado a agir para obstar o resultado;
E) não é possível se falar em co-autoria em crime omissivo;

5) Assinale a alternativa falsa:
A) através da teoria normativa da culpabilidade, esta perde sua natureza meramente descritiva, convertendo-se em uma valoração;
B) as regras do instituto da prescrição contidos no Código Penal são aplicáveis à Lei das Contravenções Penais e à Lei nº 6.368/76;
C) as teorias de corte funcionalista encontram o conteúdo do bem jurídico como estando condicionado àquilo que é socialmente danoso;
D) por assessoriedade limitada entende-se aquela que exige, para a participação punível, que o fato principal seja apenas típico;
E) no concurso formal impróprio, as penas serão somadas para efeitos da unificação.

Respostas:
1) C
2) A
3) E
4) B
5) D

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