sexta-feira, 31 de dezembro de 2010

Questões de Direito Penal - Parte III

Questões Direito Penal - Parte III de IV

11) Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Para que o oficial de justiça solicite o auxílio da força pública para a condução da testemunha, é necessário que ele tenha autorização expressa do magistrado. Caso não a tenha, o oficial de justiça a requererá antes de proceder à condução da testemunha.
II - A apresentação da testemunha em juízo somente se fará mediante força policial se requerida pelo juiz, for o não comparecimento injustificado e desde que a testemunha tenha sido regularmente intimada.
III - A testemunha regularmente intimada somente poderá deixar de comparecer em juízo se houver motivo justificado.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas o item II está correto.
C) Apenas o item III está correto.
D) Apenas os itens I e II estão corretos.
E) Apenas os itens II e III estão corretos.

12) Julgue os itens abaixo, levando em conta as regras processuais penais, e assinale a alternativa correta:
I - Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver de ordenar a citação, esta se fará, ordinariamente, por mandado.
II - É nulo, em qualquer hipótese, o mandado de citação que não indicar o nome do denunciado, porquanto este tem o direito de saber exatamente se está sendo acusado criminalmente.
III - O mandado de citação indicará, necessariamente e sempre, a residência do réu.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas o item II está correto.
C) Apenas o item III está correto.
D) Apenas os itens I e II estão corretos.
E) Apenas os itens II e III estão corretos.

13) A subscrição do escrivão deverá ser indicada no:
A) edital de citação.
B) na precatória.
C) no mandado de citação.
D) na rogatória.
E) na citação por via postal com aviso de recebimento.

14) Analise os itens abaixo, considerando o Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Para que o réu seja citado mediante precatória, basta que se encontre fora do território de jurisdição do juiz processante, seja onde for.
II - A citação por edital pode ser feita mesmo quando o réu se encontra fora do território de jurisdição do juiz processante.
III - Quando a citação é realizada mediante precatória, é vedado ao juiz deprecado determinar a citação do réu por mandado.
A) Apenas o item I está correto.
B) Apenas o item II está correto.
C) Apenas o item III está correto.
D) Apenas os itens I e II estão corretos.
E) Apenas os itens II e III estão corretos.

15) Far-se-á a citação por edital:
A) quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, com o prazo de noventa dias.
B) quando o réu não for encontrado, com o prazo de dez dias.
C) quando o réu se oculta para não ser citado, com o prazo de cinco dias.
D) quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar em que estiver o réu, com o prazo de cinco dias.
E) quando desconhecido o nome do réu, com o prazo de trinta dias.

Respostas:
11) E
12) A
13) C
14) B
15) C


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