quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Contrato Coletivo e Acordo Coletivo de Trabalho

Acordo Coletivo de Trabalho x Contrato Coletivo de Trabalho

Segundo Gonçales (2003), o contrato de trabalho apresenta duas formas: convenção coletiva de trabalho, onde nos pólos da relação contratual encontram-se os sindicatos das categorias profissional e econômica; ¹ acordo coletivo de trabalho, que tem idêntica natureza da convenção coletiva de trabalho, porém menor alcance; nos pólos da relação contratual, tem-se, de um lado, o sindicato da categoria profissional (dos trabalhadores), e, de outro lado, uma ou mais empresas. ²

1 CLT, art. 611: "Convenção coletiva de trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais do trabalho."

2 CLT, art. 611, parágrafo 1º: "É facultado aos sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas de correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito da empresa ou das empresas acordantes às respectivas relações de trabalho."

Retirado do livro Direito do Trabalho para Concursos, 2003. 2ª edição. Autor: Odonel Urbano Gonçales.

- Livro: Direito do Trabalho (Renato Saraiva)
- Livro: Processo do Trabalho (Renato Saraiva)

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