domingo, 5 de setembro de 2010

Testes de Direito Penal

Questões de Direito Penal

1) Quando o Juiz concede o perdão judicial significa que:
a) não extingue a punibilidade.
b) extingue a punibilidade, mas, no entanto, será considerado para efeitos de reincidência.
c) foi extinta a ação penal, haja vista que trata-se de inexistência do fato delituoso.
d) a sentença que conceder o perdão judicial não será considerada para efeitos de reincidência.

2) Aponte a alternativa errada: No caso de concurso de pessoas, o curso da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se:
a) pela pronúncia;
b) pela decisão confirmatória da pronúncia;
c) pelo oferecimento da denúncia ou da queixa;
d) pela sentença absolutória, se outro autor do crime tiver sido condenado;

3) O envio irregular de criança para o Exterior sem que a mesma fique exposta a perigo moral ou material e sem qualquer finalidade de lucro por parte do agente
a) torna sua conduta penalmente atípica.
b) fará com que o mesmo incida em crime previsto no Código Penal.
c) fará com que o mesmo incida em crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
d) fará com que o mesmo incida em crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

4) A retratação não é cabível, nos crimes de
a) calúnia.
b) injúria.
c) difamação.
d) calúnia e injúria.

5) No concurso de pessoas, comunicam-se as circunstâncias:
a) e condições de caráter pessoal;
b) subjetivas pessoais;
c) condições de caráter subjetivo e objetivo;
d) e condições de caráter pessoal, quando elementares.

Respostas
1) D
2) C
3) C
4) B
5) D

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