sábado, 11 de setembro de 2010

Dica sobre garantias dos juízes

Questão frequente em provas de concursos públicos, principalmente os de nível federal, em que consta a matéria de Direito Constitucional no edital, é sobre o Poder Judiciário. Dentre elas, as garantias que gozam os juízes. Portanto o dever do concurseiro é de decorar o Art. 95.

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no seu artigo 95, incisos I,II e III, os juízes gozam das seguintes garantias:

- Vitaliciedade;

- Inamovibilidade;

- Irredutibilidade de subsídio.

Veja Também:

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