sábado, 21 de agosto de 2010

Resumo de Direito Tributário - Apostila

Conteúdo da apostila:
Competência Legislativa; Limitações do Poder de Tributar; Normas Gerais do Direito Tributário; Competência Tributária; Sistema Tributário Nacional; Princípios Gerais Tributários; Código Tributário Nacional; Tributos; Legislação Tributária; Vigência da Legislação Tributária; Obrigação Tributária Principal e Acessória; Responsabilidade Tributária; Crédito Tributário; Isenção e Anistia; Garantias e Privilégios do Crédito Tributário; Administração Tributária.

Autor: Alexandre J. Granzotto
Ano: 2002

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