domingo, 22 de agosto de 2010

Macetes - Improbidade Administrativa

Macetes de Improbidade Administrativa

Vários macetes para você lembrar o que importará os atos de improbidade administrativa segundo o art. 37, 4º da Constituição Federal.

"Art. 37, 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível."

Macetes:
1) O agente público que comete ato de improbidade é "SUPER IrRESponsável".
2) "eu me SUPEREI"
3) "SUSPIRE"

SUS = suspensão dos direitos politicos
P  = perda da função pública
I  = indisponibilidade dos bens
RE = ressarcimento ao erário

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