sexta-feira, 30 de julho de 2010

Questões - Direito Processual Penal

1) Assinale a alternativa incorreta.
a) A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios.
b) As nulidades ocorridas posteriormente à pronúncia deverão ser arguidas logo depois de anunciado o julgamento e apregoadas as partes.
c) A falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz para o único fim de argui-la.
d) As omissões da denúncia ou da queixa poderão ser supridas a todo o tempo, até depois da sentença final.

2) Qual o significado que tem, no processo penal, o valor do passivo na falência?
a) Nenhum, significado.
b) Determinará o Juízo processante.
c) Nenhum, porque a ação penal ainda assim deverá ser instaurada para extinguir a falência.
d) Determinará o rito do processo por crime falimentar.

3) Caberá revisão criminal dos processos findos:
a) quando a sentença condenatória não for contrária no texto expresso da lei;
b) quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
c) quando, após a sentença, não se descobrirem novas provas de inocência do condenado;
d) as alternativas "a" e "b" são corretas.

4) Com referência à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.
a) Aplica-se, em tese, para todo e qualquer crime, desde que a pena máxima cominada não ultrapasse um ano de detenção.
b) O prazo de efetiva suspensão do processo, para autores de crimes ambientais, pode ultrapassar quatro anos.
c) Havendo concurso formal de crimes, tem prevalecido o entendimento jurisprudencial de que as penas de cada um deles deve ser considerada de forma isolada, para fins de verificação do cabimento do benefício em foco.
d) A prévia reparação do dano causado à vítima é condição para a concessão da suspensão.

5) A representação torna-se irretratável :
a) após o recebimento da denúncia;
b) após o oferecimento da denúncia;
c) após a concessão de habeas corpus para trancamento da ação penal;
d) após a prolatação da sentença;

Respostas:
1) D
2) D
3) B
4) B
5) B

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