quinta-feira, 29 de julho de 2010

Questões Direito Processual Civil

1) Reconhecido por sentença o decurso do prazo para impetração do mandado de segurança e não cabendo mais recurso, temos:
a) coisa julgada material e formal;
b) coisa julgada material apenas;
c) coisa julgada formal apenas;
d) extinção do processo sem produção de coisa julgada;

2) No Processo Civil, a execução:
a) será definitiva, sempre que fundada em sentença;
b) provisória far-se-á do mesmo modo que a definitiva, mas não abrangerá os atos que importem em alienação do domínio, nem permitirá, sem caução idônea, o levantamento de depósito em dinheiro;
c) atinge apenas os bens presentes do devedor;
d) será, necessariamente, iniciada com base na memória discriminada e atualizada do cálculo elaborado pelo exequente;

3) Assinale a alternativa correta.
a) O Direito brasileiro prevê hipótese de antecipação de tutela baseada na evidência, desvinculadas totalmente da urgência.
b) Não existe, no Direito brasileiro, qualquer hipótese de fungibilidade entre as tutelas de urgência.
c) Todas as decisões provisórias são cautelares.
d) Comete atentado aquele que inova, ainda que com razão, o estado de fato da lide.

4) Em determinada ação de execução para entrega de coisa incerta (sacas de soja), o devedor citado, tem o prazo de 10 dias para:
a) embargos à execução;
b) contestar;
c) cobrar as benfeitorias.
d) entregar as sacas de soja;

Respostas:
1) C
2) B
3) A
4) D

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