sábado, 10 de julho de 2010

Questões Direito Eleitoral

Questões retiradas da prova do TRE/SC ano 2005.
1) Assinale a alternativa CORRETA.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral
A) até a diplomação.
B) no prazo de dez dias contados da diplomação.
C) no prazo de quinze dias contados da diplomação.
D) no prazo de vinte dias contados da diplomação.

2) Compete privativamente ao Tribunal Superior Eleitoral esclarecer sobre matéria eleitoral, tendo tais esclarecimentos caráter normativo. Como são denominados esses esclarecimentos?
Assinale a alternativa CORRETA.
A) Portarias e Ordens de Serviço.
B) Instruções.
C) Resoluções.
D) Consultas.

3) Analise as alternativas, assinalando a INCORRETA.
A) Cabe a jurisdição de cada uma das Zonas Eleitorais a um Juiz de Direito em efetivo exercício, que está obrigado a despachar todos os dias na sede da sua Zona.
B) A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
C) Na votação para as eleições proporcionais, no sistema eletrônico, serão computados para a legenda partidária os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
D) Os cegos alfabetizados pelo sistema Braille, que reunirem as demais condições de alistamento, podem exercer o direito ao voto, devendo o Juiz Eleitoral providenciar para que se proceda ao alistamento nas próprias sedes dos estabelecimentos de proteção aos mesmos.

4) Leia com atenção as alternativas, assinalando a INCORRETA.
A) A Justiça Eleitoral pode requisitar servidores federais, estaduais e municipais para prestar serviços e garantir o funcionamento do serviço eleitoral.
B) Para desligar-se de partido político, o filiado deve fazer comunicação verbal ao órgão de direção do partido e, por escrito, ao Juiz Eleitoral da zona em que estiver inscrito.
C) A cobrança judicial da dívida resultante de multa eleitoral será feita por processo de execução, na forma prevista para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, correndo a ação perante a Justiça Eleitoral.
D) O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o interstício de promoção para os funcionários para ele requisitados.

5) Leia com atenção as alternativas abaixo, assinalando a INCORRETA.
A) A votação e a totalização de votos serão feitas por sistema eletrônico, podendo o Tribunal Superior Eleitoral autorizar, em caráter excepcional, a aplicação das regras fixadas para votação não-eletrônica.
B) A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
C) Ao final da eleição, a urna procederá à assinatura digital do arquivo de votos, com aplicação do registro de horário e do arquivo do boletim de urna, de maneira a impedir a substituição dos votos e a alteração dos registros dos termos de início e término da votação, a fim de dificultar a realização de fraude.
D) Caberá à Justiça Eleitoral, em conjunto com a empresa de programas contratada mediante licitação, definir a chave de segurança e a identificação da urna eletrônica.

Respostas
1) C
2) D
3) B
4) B
5) D

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