terça-feira, 29 de junho de 2010

Questões Direito Trabalhista

1) No Processo do Trabalho, ressalvado o Inquérito para Apuração de Falta Grave, cada parte poderá indicar: (marque a correta)
a) Até 3 (três) testemunhas.
b) Até 6 (seis) testemunhas.
c) Até 8 (oito) testemunhas.
d) Até 5 (cinco) testemunhas.

Letra A

2) Do despacho denegatório de qualquer recurso na Justiça do Trabalho cabe
a) agravo retido.
b) agravo de instrumento.
c) agravo de petição.
d) embargos infringentes.

Letra B

3) No contrato de prestação de serviços para ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços:
a) gera o reconhecimento de vínculo direto com a tomadora dos serviços, no caso de serviços ligados à atividade-fim da tomadora dos serviços.
b) implica a responsabilidade direta e principal dos débitos trabalhistas pelo ente público, sem reconhecimento de vínculo empregatício.
c) importa no reconhecimento da responsabilidade solidária entre prestadora e tomadora dos serviços pelos débitos trabalhistas.
d) conduz à responsabilização subsidiária do ente público, em caso de incapacidade da prestadora de serviços arcar com os débitos trabalhistas.

Letra D

4) Ao empregado demitido no período de 30 dias que antecede a data-base é assegurado:
a) a indenização adicional de 1 mês de salário (art. 9º das Leis 6.708/79 e 7.238/84), além dos cálculos das verbas rescisórias pelo novo salário após o reajuste da data-base;
b) o cálculo das verbas rescisórias com o novo salário a vigorar após a data-base, sem a indenização adicional;
c) a indenização adicional de 1 mês de salário (art. 9º das Leis 6.708/79 e 7.238/84), além dos cálculos das verbas rescisórias pelo novo salário, nas hipóteses de aviso prévio indenizado;
d) o cálculo das verbas rescisórias com o novo salário a vigorar após a data-base, só se o aviso prévio for trabalhado, sem indenização adicional.

Letra A

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