quinta-feira, 3 de junho de 2010

Direito Trabalhista

Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar que:
a) a idade mínima para o trabalho é de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, quando se exige a idade mínima de 14 anos.
b) é proibido o trabalho noturno, considerado este, nos termos do parágrafo 2º do artigo 73 da CLT, o que for realizado entre as 21 (vinte e uma) horas de um dia e as 5 (cinco) horas do dia seguinte.
c) o trabalho prestado pelo menor quando for prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade não dá ensejo à rescisão do contrato nem a mudança de função.
d) não pode o menor prestar, em nenhuma hipótese, horas extraordinárias.

Letra A

"O RECURSO INTERPOSTO POR UM DOS LITISCONSORTES A TODOS APROVEITA" (ART. 509 DO CPC). REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL TRATA DO:
a) Litisconsórcio simples.
b) Litisconsórcio unitário.
c) Litisconsórcio necessário.
d) Litisconsórcio facultativo.

Letra B

São condições para a dispensa indireta, entre outras:
a) A morte do empregador.
b) Extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências, supressão de parte de suas atividades.
c) Não cumprir o empregador as obrigações do contrato, exigências de serviços superiores às forças do empregado, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato.
d) A ocorrência de um dos fatos caracterizadores da justa causa.

Letra C

Quanto à jornada de trabalho, é correto afirmar que:
a) as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários, não são computadas como jornada extraordinária.
b) o chefe de departamento que recebe gratificação de função de 30% sobre o salário efetivo está excluído do regime legal de duração do trabalho.
c) para apuração da jornada de trabalho do menor somam-se as horas de trabalho nos diferentes empregos que tiver.
d) o registro de ponto manual, mecânico ou eletrônico é obrigatório em todos os estabelecimentos.

Letra C

À luz da legislação pertinente ao Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, assinale a assertiva INCORRETA:
a) Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar é exigido como requisito idade superior a vinte e cinco anos.
b) Constitui atribuição do Conselho Tutelar assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
c) As decisões do Conselho Tutelar somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
d) São impedidos de servir no mesmo Conselho cunhados, durante o cunhadio.

Letra A

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