Direito Eleitoral - Questões

1) (TRE/PI - FCC) A competência dos juízes de direito eleitorais deve ser estabelecida
(A)no Regimento Interno do Tribunal Superior.
(B)em lei ordinária delegada.
(C)em decreto legislativo do Congresso Nacional.
(D)nas Constituições estaduais.
(E)em lei complementar.

Letra E

2) (TRE/PI - FCC)Dentre as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, NÃO cabe recurso contra aquela que
(A)conceder o mandado de segurança.
(B)lançar divergência de interpretação de lei entre dois tribunais eleitorais.
(C)versar sobre inelegibilidade.
(D)decretar a perda de mandato eletivo estadual.
(E)versar sobre expedição de diploma na eleição estadual.

Letra A

3) (TRE/PI - FCC)Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado,servirão por
(A)três anos, no mínimo, e nunca por mais de dois triênios consecutivos.
(B)um ano, no mínimo, e nunca por mais de dois anos consecutivos.
(C)dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
(D)dois anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.
(E)três anos, no máximo, não podendo ser reconduzido.

Letra C

4) (TRE/PI - FCC)Trabalhando em acumulação regular, o servidor ocupante de dois cargos públicos recebe, depois de cumpridos os requisitos indispensáveis, aposentadoria
(A)pelo cargo de maior remuneração.
(B)dupla, uma por cargo.
(C)única, escolhendo dentre os cargos.
(D)dupla, sendo a segunda com redução de 50%.
(E)dupla, somente quando se tratar de duas aposentadorias compulsórias.

Letra B